O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um tributo municipal cobrado sobre quase todas propriedades imobiliárias dentro de áreas urbanas, em sua maioria residências, terrenos, prédios comerciais e industriais. Mas você sabe como é aplicada a arrecadação com esse imposto?
O especialista em finanças pessoais e administrador de empresas João Victorino explica que o destino dos valores arrecadados com o imposto, ao contrário do pensamento popular, não está obrigatoriamente vinculado a nenhum propósito específico. Isso ocorre porque a vinculação da arrecadação de impostos é vedada pela Constituição Federal de 1988. Por outro lado, a própria Constituição Federal também determina que os municípios destinem, no mínimo, 25% do recolhimento tributário anual para o setor da educação, e outros 15% do montante para o setor de saúde. Deste modo, temos que ao menos 40% de todos os recursos arrecadados pelos municípios já estão, na prática, atrelados a gastos nestas áreas.
O restante, 60% do valor pago pela população, pode ser distribuído nas demais esferas de atuação do poder público, como construção e manutenção de creches e escolas; manutenção de postos de saúde; órgãos de segurança pública; pagamento de salários de funcionários municipais.
“Geralmente, informações a respeito do direcionamento dos recursos captados com o IPTU podem ser obtidas através dos portais oficiais da prefeitura de sua cidade ou de plataformas que disponibilizam dados públicos sobre finanças públicas e indicadores socioeconômicos”, explica João.
Na cidade de São Paulo, o Portal da Transparência oferece uma descrição detalhada das fontes de receitas do município e o direcionamento destes recursos para os gastos em serviços à população. “Através dele, vemos que, em São Paulo, dos R$ 47,2 bilhões arrecadados com impostos no ano passado, R$ 17 bilhões foram destinados para o setor de educação e R$ 14,7 bilhões para a área de saúde, de acordo com a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022”, conclui o especialista.
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