Foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei PL 4438/2020, que visa tornar obrigatória a denúncia de casos de maus tratos contra animais dentro dos condomínios. O texto estabelece que síndicos e administradores de condomínios residenciais sejam obrigados a comunicar à Polícia Civil, a suspeita ou qualquer tipo de ocorrência de maus-tratos a animais tanto nos apartamentos quanto nas áreas comuns dos condomínios. Caso aprovado, a comunicação precisará ser feita em até 24 horas após o conhecimento do fato, e acrescentará a medida à Lei do Condomínio. A ideia do projeto é ajuda a combater maus-tratos, considerados crimes no país. Você pode ajudar a votar no projeto respondendo à uma enquete no site da Câmara, através do link:
Dados do IBOPE (pesquisa de 2019):
92% dos entrevistados já presenciaram maus-tratos a animais;
50% identificaram que os animais passavam fome;
38% presenciaram agressão;
17% disseram ter denunciado.
Em São Paulo, qualquer um pode realizar uma denúncia de maus-tratos através da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal, no site: http://www.ssp.sp.gov.br/depa