Em sessão realizada no mês de agosto de 2020, o congresso reincluiu na Lei 14.010/20 a proibição de despejo de inquilinos até 30 de outubro de 2020. Essa suspensão abrange os imóveis urbanos (comerciais e residenciais) e atinge todas as ações ajuizadas a partir de 20 de março, data em que foi publicado o decreto legislativo que reconheceu o estado de calamidade pública em decorrência do coronavírus no País.
O término do prazo previsto pela lei pode levar alguns inquilinos, que hoje enfrentam uma situação econômica delicada, a uma situação de vulnerabilidade. Nesse caso, alguns caminhos podem ser percorridos, visando atravessarmos o momento da melhor maneira possível.
O primeiro passo passa pela negociação dos valores pagos de aluguel. A crise provocada pelo Covid-19 está se estendendo por muitos meses, e aqueles que dependem de atividades ligadas ao setor de serviços (restaurantes, cabeleireiro, comércios de uma maneira geral, entre outros) possuem uma boa justificativa para buscar, junto ao locador, o desconto por mais alguns períodos do aluguel. Isso beneficiaria, por um lado o locatário, que ganharia um fôlego para se reorganizar, mas também o locador, que provavelmente teria dificuldades para relocar o imóvel atualmente.
Há outros determinantes importantes para a manutenção da saúde financeira familiar, e que não devem ser esquecidos.
O primeiro deles se refere ao controle orçamentário. Nunca devemos permitir que o volume de gastos mensais ultrapasse nossos ganhos. Dessa forma, podemos constituir uma reserva de emergência. Para isso, o ideal é ter uma meta mensal de poupança, e então dar início a um trabalho que envolve disciplina e esforço, para aplicar (como preferir) esse recurso todo mês.
Outro cuidado que todos devemos ter é nunca entrar no rotativo do cartão de crédito, que surge quando o pagamento do valor cheio da fatura não é realizado. Também devemos evitar a qualquer custo o empréstimo via cheque especial. Os juros cobrados nesses produtos bancários são exorbitantes e corroem a renda mensal.
Caso haja quaisquer dívidas em aberto com o banco, pode valer uma renegociação que leve a um desconto da dívida.
Uma alternativa de fonte de recursos são nossos ativos, algum bem ou propriedade. Em uma eventual situação adversa, a possibilidade de venda de ativos para gerar fluxo é indicada. Há situações, por exemplo, em que o patrimônio da família se encontra concentrado em um automóvel de alto valor, portanto pode fazer sentido a troca do automóvel por outro de mais baixo valor, para que a diferença seja utilizada para quitar alguma dívida ou obrigação.
Deve-se também evitar gastos desnecessários. Planejamento financeiro é qualidade de vida e proporciona diversos benefícios. O cuidado com as finanças nunca deve ser deixado de lado.
Rafael de Felice Lopez é instrutor na BTC (Business Training Company), uma escola de negócios. Graduado na Escola Politécnica da USP, Business and Banking Finance - Fundação Dom Cabral, Master’s degree (in progress), Economics - Universidade Federal do ABC. Certificado CFA (Chartered Financial Analyst) e CFP (Certified Financial Planner). Partner na BTC.