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Projeto de Lei quer proteger animais de maus tratos nos condomínios


Crédito da imagem: Pixabay

Foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei PL 4438/2020, que visa tornar obrigatória a denúncia de casos de maus tratos contra animais dentro dos condomínios. O texto estabelece que síndicos e administradores de condomínios residenciais sejam obrigados a comunicar à Polícia Civil, a suspeita ou qualquer tipo de ocorrência de maus-tratos a animais tanto nos apartamentos quanto nas áreas comuns dos condomínios. Caso aprovado, a comunicação precisará ser feita em até 24 horas após o conhecimento do fato, e acrescentará a medida à Lei do Condomínio. A ideia do projeto é ajuda a combater maus-tratos, considerados crimes no país. Você pode ajudar a votar no projeto respondendo à uma enquete no site da Câmara, através do link:

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2261956


Dados do IBOPE (pesquisa de 2019):

  • 92% dos entrevistados já presenciaram maus-tratos a animais;

  • 50% identificaram que os animais passavam fome;

  • 38% presenciaram agressão;

  • 17% disseram ter denunciado.


Em São Paulo, qualquer um pode realizar uma denúncia de maus-tratos através da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal, no site: http://www.ssp.sp.gov.br/depa

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