A importância da transparência
A comunidade brasileira está cada dia mais impulsionada a ocupar espaços no ambiente urbano, seja pelas perspectivas de melhor condição social, ou por não encontrar ocupações que lhes proporcionem vida adequada às suas expectativas. Com isso, a migração para as cidades tem se tornado um problema social de enormes proporções: basta ver a grande concentração de comunidades com coeficiente ne-gativo de dignidade. Somemos a isto o fato de que o Poder Público, em todas as suas esferas, não tem condição de, com a rapidez que se espera, atender a todas essas demandas.
A profusão de condomínios e edificações com caráter plurihabitacional aumentou significativamente, mas, ainda assim, temos déficit no setor. De outra banda, ao observar-se o aspecto daquelas edificações planejadas e criadas formalmente para serem condomínios edilícios, com base na legislação vigente (Lei 4591/64 e o Código Civil), notamos o grande despreparo, quer dos moradores, quer principalmente dos que são eleitos para a função de síndicos. O desconhecimento de regras básicas de gestão financeira, de pessoas e de solução de conflitos faz com que, em pouco tempo, esses condomínios sejam inviáveis do ponto de vista gerencial; pois supõe-se que a gestão de condomínio seja simples e não demande maior preparação e aprofundamento. É aí que está o erro.
Analisando pelo aspecto da convivência humana, há enormes problemas. Há pessoas que se portam de tal modo que aparentemente são portadoras exclusivamente de direitos, sem qualquer obrigação em relação à comunidade em geral e seus vizinhos, em particular. Por outro lado, têm outros que, na condição de síndicos, impõem sua vontade, como se fossem os únicos donos e se transformam em verdadeiros ditadores.
O que falta realmente para que a gestão condominial seja adequada e correta é comunicação simples e clara, baseada no conhecimento dos fundamentos daquilo que se está praticando e do que foi estabelecido pela coletividade e, além disso, a preparação da pessoa escolhida para desempenhar tal tarefa.
O condomínio é a celula mater da sociedade e, desse modo, é nele que devemos nos aplicar para fazermos e sermos os melhores. Só se pode ser transparente quando se tem o conhecimento adequado e se dá importância à qualidade; e a qualidade da gestão condominial e da própria comunidade inserida no condomínio só é atingida quando todos, sem exceção se aplicam a esse objetivo. •
SOBRE O COLUNISTA:
RUBENS MOSCATELLI é Presidente do Sicon (Sindicato dos Condomínios Prediais do Litoral Paulista) desde 2002, advogado e pós-graduado em Direito Processual Civil e do Trabalho, MBA em Direito Empresarial e professor universitário.
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